MEC prorroga prazo de adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva até 15 de junho
Iniciativa busca ampliar o acesso e a permanência de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades na educação básica
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 15 de junho o prazo para adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). Para participar, as secretarias estaduais e municipais de educação devem realizar o cadastro por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A política tem como objetivo fortalecer a inclusão escolar e eliminar barreiras que dificultam o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.
Segundo o MEC, a iniciativa busca consolidar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, garantindo igualdade de oportunidades e acesso aos recursos necessários para o desenvolvimento dos estudantes.
Entre 2023 e 2026, o governo federal destinou R$ 1,2 bilhão para ações voltadas à educação especial inclusiva. Os recursos são aplicados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), na implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, no fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e em programas de formação continuada para profissionais da educação.
Rede nacional dará suporte à implementação
A execução da política será coordenada pela Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), criada para apoiar estados e municípios na implementação das ações. A estrutura contará com mais de 2 mil articuladores intersetoriais distribuídos pelo país, que atuarão como pontos de apoio às redes de ensino e às escolas.
Também estão previstos 27 Centros de Referência em Formação Continuada, um em cada unidade da federação, além da criação de um Observatório da Educação Especial Inclusiva, núcleos de apoio técnico para produção de materiais acessíveis e uma rede voltada ao combate ao capacitismo no ambiente escolar. Até o momento, o Nordeste apresenta o maior índice de adesão à política, com 99,11% das redes estaduais participantes. Na sequência aparecem as regiões Centro-Oeste, com 96,37%, Norte, com 92,89%, Sudeste, com 92,12%, e Sul, com 90,09%. Entre os estados e o Distrito Federal, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Roraima e Sergipe já alcançaram adesão de 100% dos municípios. Por outro lado, Paraná, Tocantins e São Paulo registram os menores percentuais de participação até agora.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.