Mateus Simões: governo abre mão do Regime de Recuperação Fiscal se Lula perdoar dívida

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), disse que a única forma de o governo estadual abrir mão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é se a União perdoar a dívida do estado.

"A gente aceitaria de bom grado", afirmou em entrevista à Itatiaia.

Questionado sobre a proposta defendida pela gestão de Romeu Zema (Novo), Simões disse estar otimista.

Veja mais:

• Na ALMG, servidores protestam contra Regime de Recuperação Fiscal do estado

• Após enviar Plano de Recuperação Fiscal, Zema sente 'temperatura' entre deputados

"Apesar da oposição, tenho certeza de que vamos chegar à conclusão lógica: que não podemos pagar a dívida que a União nos exige todos os meses. O mais curioso é que quem é contra o RRF em Minas é o mesmo partido que me cobra, em Brasília, se eu não aprovar o RRF. Por isso acho que, no final, vai prevalecer o bom senso", afirmou.

O projeto de lei 1.202 foi enviado por Romeu Zema à Assembleia ainda em 2019. Sem ser analisado pelos deputados durante todo o primeiro mandato, o governador pediu desarquivamento da proposta, que voltou a tramitar nas comissões da Casa Legislativa nas últimas semanas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e, agora, aguarda votação na Comissão de Administração Pública. Na sequência, ainda precisará passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para o plenário, onde será votada pelo conjunto dos parlamentares.

Com a tramitação em andamento, Mateus Simões disse que a única forma de o governo estadual abrir mão do projeto é um eventual perdão da dívida de Minas com a União por parte do governo federal.

"Nenhuma solução é capaz de dispensar o RRF até agora. A única forma de dispensarmos o RRF é se o presidente Lula resolver perdoar a nossa dívida. A gente aceitaria de bom grado, mas não acho que ele esteja disposto a fazer isso porque esse dinheiro é importante para a União. Respeito e entendo a posição do governo federal, e espero que os deputados do PT entendam e respeitem a posição do partido deles, no governo federal, que exige a dívida como a lei diz que eles têm o direito de exigir", comentou.

Simões disse, ainda, que há integrantes do PT favoráveis à aprovação do Regime de Recuperação Fiscal - e citou a prefeita de Contagem, Marília Campos, que já defendeu a discussão sobre a proposta publicamente.

"Fico feliz de ver gente mais responsável, do PT, como a prefeita Marília, de Contagem, e o deputado Reginaldo [Lopes], que, recentemente, falaram: não dá para fazer politicagem com o tema da renegociação da dívida. A dívida precisa ser paga", completou.

Regime de Recuperação Fiscal

De autoria do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ainda em 2019, o projeto de lei pede à Assembleia que autorize o governo estadual a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que impõe uma série de medidas restritivas ao Executivo estadual durante um período de nove anos em troca de condições mais favoráveis para o pagamento da dívida externa de Minas Gerais com a União. O valor total da dívida supera os R$ 160 bilhões.

O projeto de lei foi arquivado ao final da legislatura passada, em janeiro deste ano, e desarquivado, a pedido de Zema, em junho deste ano.

De acordo com o governo de Minas, os deputados têm até o dia 20 de dezembro para darem aval ao projeto para que a adesão ao RRF possa avançar em acordo com o governo federal.

A tramitação do projeto se deu após envio, por parte do governador, do Plano de Recuperação Fiscal. Ou seja, as propostas do Executivo mineiro para que o governo federal possa garantir a adesão do estado ao regime especial.

A proposta do Governo de Minas inclui a venda da folha de pagamentos dos servidores a um banco e dois reajustes salariais de 3% ao longo da vigência do RRF, ou seja, em nove anos.

Outro ponto do RRF é a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A estatal é responsável por explorar jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.

A federalização da companhia, aliás, é outro ponto defendido por Mateus Simões.

"Oferecemos a Codemig ao governo federal para abatimento da nossa dívida, dentro da lógica do regime, porque aí, pego meu bolo de dívida, de R$ 160 bilhões para R$ 100 bilhões — se ela (a Codemig) valer R$ 60 bilhões, como alguns deputados falaram outro dia. Isso reduz em quase 40% o valor da minha parcela mensal. Muda completamente a nossa dívida", disse.