Diplomacia vê recurso à OMC contra tarifaço dos EUA como gesto político
Avaliação é de que ação teria pouco efeito prático devido à crise no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar o novo pacote de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Nos bastidores da diplomacia, porém, a percepção é de que a medida teria um caráter principalmente político, servindo para demonstrar a posição do Brasil diante de Washington, mas com poucas chances de produzir efeitos concretos.
A possibilidade foi mencionada pelo Palácio do Planalto após o anúncio, na última quinta-feira (23), de um novo conjunto de tarifas pelo governo de Donald Trump. Além da sobretaxa de 25% já aplicada anteriormente, os Estados Unidos anunciaram uma cobrança adicional de 12,5%, sob a justificativa de que países como o Brasil não fiscalizam adequadamente produtos fabricados com trabalho forçado.
Em resposta, o governo brasileiro classificou a decisão como "completamente arbitrária e injustificada" e informou que dará início aos procedimentos para acionar a Lei da Reciprocidade e levar o caso à OMC.
Apesar disso, diplomatas consideram que a iniciativa terá valor sobretudo simbólico. A avaliação é que recorrer ao organismo internacional demonstra que o Brasil utilizou todos os mecanismos institucionais disponíveis para contestar a medida americana, mesmo diante das limitações atuais da entidade.
O principal obstáculo é a perda de efetividade da OMC nos últimos anos. Desde 2019, o Órgão de Apelação, responsável por dar a palavra final em disputas comerciais, está paralisado após os Estados Unidos bloquearem a nomeação de novos juízes durante o primeiro governo Trump. Sem esse mecanismo funcionando plenamente, a resolução de conflitos comerciais ficou comprometida.
Mesmo assim, a OMC já foi palco de vitórias importantes para o Brasil. Em uma das disputas mais conhecidas, o país obteve decisão favorável contra subsídios concedidos pelos Estados Unidos a produtores de algodão, conquistando o direito de aplicar sanções comerciais aos americanos.
Enquanto o governo estuda os próximos passos, entidades do setor produtivo defendem cautela e uma negociação através do diálogo.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.