Lula sanciona lei que proíbe produção e venda de ‘foie gras’ no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe, em todo o território nacional, a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida já está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24) e tem como principal alvo o ‘foie gras’, tradicional iguaria produzida a partir do fígado de patos e gansos. Pela determinação, a norma entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação diz que fica proibida a fabricação e a venda desses produtos tanto na forma ‘in natura’ quanto enlatada. Embora o texto mencione o foie gras como principal exemplo, a proibição se aplica a qualquer alimento obtido por meio de alimentação forçada de animais.

A prática consiste na introdução de um tubo na garganta de patos ou gansos para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. Entidades de proteção animal classificam o método como uma forma de maus-tratos, argumento que embasou a aprovação da proposta no Congresso Nacional.

O projeto, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovado pelo Senado e recebeu aval da Câmara dos Deputados em abril deste ano, sem alterações, seguindo para sanção presidencial. Durante a tramitação, o relator na Câmara, deputado Fred Costa (PRD-MG), afirmou que a alimentação forçada eleva significativamente a taxa de mortalidade das aves e representa uma prática incompatível com a proteção animal.

A lei prevê que o descumprimento da norma sujeitará os responsáveis às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, incluindo detenção de três meses a um ano, além de multa e outras sanções administrativas. Com a medida, o Brasil passa a integrar o grupo de países que restringem esse tipo de produção e comercialização em razão do bem-estar animal.