Lula sanciona lei que aumenta combate à violência contra crianças e adolescentes na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que reforça o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente em crimes praticados no ambiente digital e com o uso de inteligência artificial.

A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, além de representantes de empresas de tecnologia e de autoridades ligadas à proteção da infância.

A nova legislação atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para acompanhar os avanços tecnológicos. Entre as principais mudanças está a criminalização da criação e da divulgação de imagens e vídeos manipulados, os chamados deepfakes, que simulem a participação de crianças e adolescentes em cenas de conteúdo sexual, mesmo quando não há exposição dos órgãos genitais.

A lei também amplia a responsabilização criminal de quem produz, acessa, visualiza, armazena ou hospeda esse tipo de material. Além disso, aumenta as penas para os crimes e classifica como hediondas algumas das condutas mais graves, incluindo o uso de mecanismos para ocultar a identidade digital, como programas que mascaram o endereço de IP durante a prática dos delitos.

O projeto é de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS). A proposta foi apresentada em junho de 2025, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, sob relatoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), e recebeu o aval do Senado em 7 de julho, com parecer do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Governo anuncia ação contra o Discord

Durante a cerimônia, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia-Geral da União vai ajuizar uma ação civil pública para responsabilizar o Discord e pedir a retirada da plataforma do Brasil. Segundo Messias, a medida é motivada por suposto descumprimento da legislação brasileira e pela falta de mecanismos eficazes para impedir crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também defendeu medidas mais rígidas contra a plataforma e afirmou que é necessário atuar em conjunto com o Judiciário para impedir que redes utilizadas para a prática desses crimes continuem em funcionamento.

O anúncio foi dado após as operações Lívia e Rede Interrompida, conduzidas pelo Ministério da Justiça para investigar organizações criminosas que utilizavam plataformas digitais para promover violência contra mulheres, meninas e adolescentes. De acordo com o governo federal, o Discord teria descumprido regras de verificação etária previstas no chamado ECA Digital. As investigações apontam que um adolescente alvo da Operação Lívia conseguiu acessar a plataforma após informar ter 148 anos. O Executivo também afirma que transmissões ao vivo com incentivo à violência permaneceram no ar sem comunicação imediata às autoridades.

Além do Discord, o Telegram também foi notificado pelo Ministério da Justiça por suposta falha no combate à circulação de conteúdos criminosos em grupos públicos. Os casos foram encaminhados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderá apurar eventuais falhas sistêmicas. Entre as sanções previstas estão multas, suspensão temporária das atividades e, em último caso, o banimento das plataformas no país.

As plataformas citadas foram procuradas pela rádio Itatiaia. O espaço permanece aberto para manifestação.