Lula regulamenta mercado livre de energia para pequenos consumidores e residências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta a ampliação do mercado livre de energia elétrica no Brasil. A medida estabelece um cronograma para que consumidores de baixa tensão passem a escolher livremente de qual empresa comprar energia, ampliando um modelo que hoje já beneficia grandes consumidores.

A abertura será feita em etapas. A partir de novembro de 2027, poderão migrar para o mercado livre consumidores de baixa tensão, como pequenos comércios, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas. Já os consumidores residenciais terão acesso ao novo modelo a partir de novembro de 2028.

Segundo o governo, a mudança busca aumentar a concorrência entre fornecedores e reduzir os custos da energia para consumidores que atualmente são atendidos exclusivamente pelas distribuidoras locais.

Como vai funcionar

No mercado regulado, utilizado atualmente pela maior parte da população, o consumidor compra energia obrigatoriamente da distribuidora responsável pela região onde mora.

Com o decreto, parte dos consumidores poderá escolher a empresa fornecedora da energia, negociando contratos de acordo com preço, prazo e condições comerciais.

A mudança ocorrerá em fases:

• Novembro de 2027: abertura para consumidores de baixa tensão, como:
  • pequenos estabelecimentos comerciais;
  • pequenas indústrias;
  • propriedades rurais;
  • hospitais;
  • escolas;
  • demais unidades atendidas em baixa tensão.
• Novembro de 2028: abertura para os consumidores residenciais.

Governo aposta em redução da conta de luz

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que pequenos estabelecimentos poderão registrar redução de até 20% na conta de energia após a abertura do mercado.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também destacou que a concorrência tende a ampliar a oferta e reduzir preços. Segundo ele, grandes consumidores que já participam do mercado livre conseguem comprar energia cerca de 23% mais barata do que no mercado regulado.

A expectativa do governo é que a ampliação da concorrência pressione os preços para baixo também para consumidores de menor porte.

Garantia de fornecimento

O decreto também cria a figura do Supridor de Última Instância (SUI). Esse agente será responsável por garantir o fornecimento de energia caso a empresa escolhida pelo consumidor deixe de operar ou não consiga cumprir os contratos firmados.

Até 31 de dezembro de 2030, essa função será desempenhada pelas distribuidoras de energia elétrica. Após esse período, outros agentes poderão assumir essa atividade, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O decreto atribui à Aneel a responsabilidade de regulamentar a transição para o novo modelo. Entre as definições que ainda deverão ser publicadas pela agência estão:

• regras para migração entre o mercado regulado e o mercado livre;
• mecanismos de proteção ao consumidor;
• critérios para comparação de ofertas entre fornecedores;
• procedimentos para contratação e troca de comercializadoras.

Essas normas deverão organizar o funcionamento do novo mercado e orientar consumidores interessados na migração.

Além da abertura do mercado livre de energia, Lula assinou outros três decretos voltados ao setor energético e à transição para uma economia de baixo carbono. As medidas regulamentam políticas relacionadas:

• ao combustível sustentável de aviação (SAF);
• ao hidrogênio de baixa emissão de carbono;
• à captura e ao armazenamento de carbono.

Segundo o governo, os decretos fazem parte da estratégia para ampliar investimentos em fontes de energia mais limpas e fortalecer a transição energética no país.