Lula diz que enviará PL do fim da escala 6x1 ao Congresso nesta semana
Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, medida ainda depende de conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (13), que enviará nesta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, ou seja, seis dias trabalhados para um dia de folga.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o texto já está fechado, mas o envio ainda depende de uma conversa do petista com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Prioritário para gestão petista, o tema já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Entretanto, conforme antecipou a Itatiaia, a avaliação do governo é que, com o atual formato, o texto não avança, o que seria contornado com o regime de urgência constitucional. Isso porque, com a medida, os parlamentares precisam aprovar o projeto em até 45 dias para evitar o trancamento da pauta do plenário.
Além disso, também pesa a impossibilidade de o Palácio do Planalto vetar trechos de uma PEC, que é apenas promulgada pelo Congresso, sem passar pelo crivo do presidente da República.
O temor do governo federal é que o texto receba muitas emendas e que isso protele a validade da reforma.
Postura contraria novo ministro
O envio de um projeto com urgência constitucional vai na contramão do que defende o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que assumirá a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência nesta terça-feira (14). A pasta é responsável pela articulação polítia da gestão petista com o Congresso Nacional.
Durante evento em Brasília na semana passada, Guimarães defendeu o diálogo para acelerar a tramitação da PEC sobre a 6x1 e chegou a falar em "crise" caso o Executivo encaminhe um novo projeto.
“Na reunião, nós colocamos que vamos aguardar. Se evoluir, não precisa mandar, se enviar é crise. Mas sei que no governo tem a opinião que devia ter mandado há muito tempo e eu estou segurando. Já recebi reclamação e disse: tenha calma, tudo se resolve com diálogo. A não ser que a Câmara interditasse, não pode empurrar desse jeito, tem que ser mediada com o setor e os trabalhadores, construir um consenso”, declarou o petista.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.