Luísa Barreto diz que MG pode pedir novo prazo ao STF para pagamento da dívida
Para secretária de Zema, prazo é curto para aprovação legislativa de eventual saída para a dívida de Minas com a União
Em meio a uma disputa judicial com o governo federal sobre o prazo para retomada do pagamento das parcelas da dívida de Minas Gerais com a União, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, diz que um novo pedido de dilação de prazo pode ser feito.
De acordo com ela, as negociações entre os dois governos, após proposta alternativa levada a cabo pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dependem de aprovação legislativa e, por isso, podem demorar mais que os 90 dias dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques.
"Temos estado em tratativas permanentes com o governo federal para que a gente consiga, de comum acordo, ampliar esse prazo. É o caminho que entendemos melhor. Até porque qualquer proposta que venha a ser aprovada vai precisar de tramitar no Congresso Nacional, tramitar na Assembleia Legislativa e os prazos para essas propostas efetivamente poderem ser implementadas são mais longos. Então, nosso pedido de postergação é para respeitar esse rito legislativo que será necessário”, declarou.
Desde o fim do ano passado Nunes Marques prorrogou a medida por duas vezes. Em 13 de dezembro do ano passado, uma semana antes do vencimento do prazo dado pelo próprio STF, concedeu 120 dias para que Minas Gerais e o governo federal avançassem em uma solução sobre o caso. Sem um desfecho, na véspera do fim da data-limite, em 19 de abril, concedeu nova liminar adiando o prazo por mais 90 dias.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
Júlio Vieira é repórter da Itatiaia.