Lira se reúne com líderes na Câmara para decidir se Carf será votado nesta sexta-feira ou em agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou a aprovação expressiva da reforma tributária em sessão na madrugada desta sexta-feira (7) e indicou que se reunirá com líderes das bancadas para discutir se há clima ou não para votação da mudança no Carf e do arcabouço fiscal.

Segundo Lira, se as duas pautas não forem levadas à discussão no plenário nesta sexta-feira, ambas serão deixadas para agosto e a Casa iniciará o recesso parlamentar na próxima segunda-feira (10).

"Faremos uma pequena reunião com alguns líderes para decidirmos hoje se a pauta continua em relação às votações do Carf, do arcabouço e do Programa de Aquisição de Alimentos", declarou. "Nós vamos conversar para terminar essas matérias, com quórum infinitamente mais fácil para aprovação", indicou.

A proposta de mudança no voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tramita em regime de urgência; ou seja, tranca a pauta e impede que outras matérias sejam discutidas no plenário — entre elas, o arcabouço fiscal. Até a noite de quinta-feira (6), não havia certezas sobre a adesão dos parlamentares à alteração no Carf, e o texto será levado à votação apenas quando houver quórum para a aprovação.

"Esforço concentrado" para aprovação das pautas econômicas

Lira elogiou a articulação interna entre líderes e deputados que decorreu na aprovação da reforma tributária por 375 votos a 113 e indicou que o tripé de propostas do governo Lula (PT) são importantes sinalizações para que a taxa de juros caia na próxima reunião do Copom, em agosto.

"Todas as sinalizações que a política tem dado são sinalizações de um ambiente mais estável, mais seguro e simplificado para gerar segurança jurídica. O texto do Carf ajudará texto do arcabouço ajudará e a avaliação externa é de satisfação pela reforma tributária", pontuou.

Divergências entre Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas

O presidente da Câmara dos Deputados citou a importância do apoio dos governadores para a articulação na Casa e destacou particularmente a manifestação de Tarcísio de Freitas (PL), de São Paulo. Lira não fugiu da polêmica recém-criada entre Jair Bolsonaro (PL) e o aliado paulista, que gerou um ambiente de mal-estar em reunião do partido às vésperas da votação, nessa quinta-feira (6).

Na ocasião, Tarcísio, que declarou apoio à reforma tributária após encontro com o ministro Fernando Haddad (PT), foi interrompido por Bolsonaro e vaiado pelos presentes. O ex-presidente emitiu uma nota orientando que os deputados eleitos em sua base fossem contrários à mudança na legislação tributária.

"Falei com ele (Bolsonaro) ontem, eu liguei para ele colocando justamente que essa reforma tributária nasceu no governo dele e foi tocada no Congresso Nacional porque pertence ao país. Conversamos rapidamente. Fiz a ele a observação de que o governador Tarcísio foi muito correto com o tratamento da PEC e que é um amigo que precisa ser, acima de tudo, preservado", declarou Lira.

O que é o Carf?

A votação da mudança no Carf pode acontecer ainda nesta sexta-feira (7). O órgão é a última instância para recursos administrativos relacionados a punições da Receita Federal, e o governo federal quer ter poder de decisão em caso de empate nas votações. Desde 2020, o desempate acontece em favor do contribuinte.

Segundo a União, decisões do Carf geraram perdas de R$ 59 bilhões para os cofres públicos com decisões da Receita Federal revertidas.

(Com Lucas Pavanelli)