Lula vai sancionar lei que restringe 'saidinhas' de presos, mas vetará trecho
A proposta que restringe a saidinha foi aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou que haverá veto pontual no texto
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o presidente Lula (PT) vai vetar, no projeto das saidinhas, o trecho que impedia saída de presos do semiaberto para visitar a família. Ele deu entrevista coletiva nesta quinta-feira (11). A sanção de Lula ao projeto, no entanto, ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
"Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou o ministro.
No Senado, o texto recebeu o nome de ‘Sargento Roger Dias’, em homenagem a agente da Polícia Militar de Minas Gerais que morreu em janeiro deste ano após ser baleado por um detento que recebeu o benefício de saída temporária no fim de 2023, mas que não retornou para a prisão.
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