Câmara de BH aprova projeto que inclui retrofit no Código de Edificações

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta sexta-feira (13), em segundo turno, o Projeto de Lei 676/2026. O texto foi enviado à Casa pela prefeitura e prevê uma atualização no Código de Edificações do município e inclui na legislação os conceitos de retrofit e reconversão de imóveis. A proposta também prevê mudanças nos procedimentos de licenciamento de obras, nos prazos de validade dos alvarás de construção e em exigências aplicáveis aos projetos de edificações. O projeto faz parte de um pacote de medidas para alterações no Centro da capital mineira.

O PL foi aprovado por unanimidade na forma de um substitutivo que não considerou a maior parte das emendas apresentadas por vereadores ao longo da tramitação do texto na Câmara.

O retrofit é definido como a realização de obras para modernizar edificações existentes, com atualização de instalações elétricas, fachadas, acessibilidade e eficiência energética. Já a reconversão corresponde à adaptação de um imóvel para uma finalidade diferente da original, como a transformação de um prédio comercial em residencial.

A inclusão das duas modalidades no Código de Edificações é defendida pela Prefeitura de Belo Horizonte como uma forma de estabelecer regras específicas para intervenções em imóveis antigos e permitir a requalificação de construções subutilizadas ou em desuso. A proposta também se relaciona às iniciativas de revitalização da região central de Belo Horizonte, onde a conversão de edifícios para novos usos é uma das alternativas discutidas para ampliar a ocupação urbana.

O projeto, encaminhado à Câmara pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), prevê ainda a ampliação do prazo de validade do Alvará de Construção de quatro para cinco anos, com possibilidade de renovação por igual período. Para empreendimentos de impacto, o prazo poderá chegar a oito anos, conforme definição do conselho municipal responsável pelo licenciamento.

A proposta altera ainda regras relacionadas às dimensões mínimas dos ambientes e à altura máxima dos muros frontais. Pelo texto original encaminhado pelo Executivo, o limite dos muros seria reduzido de cinco para três metros. O projeto também retira do Código de Edificações a relação de penalidades por infrações, que passariam a ser estabelecidas por regulamentação do Executivo.

Durante a tramitação, o PL 676/2026 recebeu sete emendas e quatro subemendas. Entre os pontos apresentados pelos vereadores estão a possibilidade de realização de processos de licenciamento pela internet, a dispensa de autorização para determinadas reformas internas e a inclusão de imóveis residenciais e comerciais nas modalidades de retrofit e reconversão.

O líder da PBH na Câmara, Bruno Miranda (PDT) falou à imprensa após a aprovação do projeto e disse que a medida oferece a oportunidade de uma atualização no código de edificações da cidade.

“Nosso código de edificações é de 2009, ou seja, ele carecia de uma atualização. Nós temos conceitos atuais como retrofit, por exemplo, que não existiam naquele momento quando foi feita a publicação em 2009. Então, várias atualizações e também desburocratização, melhoria nos prazos, enfim, um projeto que vem de encontro ao que acidade precisa. A prefeitura tem feito esse esforço de tentar desburocratizar, facilitação para que as pessoas possam empreender na cidade para que as pessoas possam utilizar o cCentro da melhor forma possível. A reconversão é um exemplo disso, edifícios que são comerciais podem ser residenciais, ou seja, o objetivo é de levar pessoas para o centro da cidade, reocupar o Centro”, disse o vereador.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para análise da redação final e, posteriormente, será encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, que deve sancionar a proposta.