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Lewandowski critica ação da PRF após jovem ser baleada no Rio de Janeiro na véspera de Natal

Ministro relembrou decreto que prevê novas diretrizes para abordagem policial e disse que caso é acompanhando de perto pelo governo

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Lewandowski defendeu decreto publicado pelo governo e que proíbe abordagens como a que resultou no episódio • Nelson Jr./SCO/STF

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou a ação dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que balearam uma jovem de 26 anos durante uma abordagem na Baixada Fluminense, na noite de véspera de Natal. “A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes”, disse.

Em manifestação encaminhada em nota à imprensa, Lewandowski lamentou o ocorrido e destacou a importância de regulamentações que padronizem o uso da força pelas forças policiais. Ele citou o decreto recém-assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que restringe o uso de armas por policiais durante abordagens a pessoas desarmadas.

“As polícias federais precisam dar o exemplo às demais. O lamentável incidente ocorrido no Rio de Janeiro demonstra a urgência de uma normativa federal que regule o uso da força em todo o país”, afirmou o ministro.

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Ainda segundo as novas regras, um policial ou agente de segurança poderá usar a força quando outros recursos não forem suficientes ou quando o nível de força utilizado for compatível com a ameaça apresentada pela pessoa envolvida.

O texto aponta que o policial deve agir “com bom senso, prudência e equilíbrio, de acordo com as circunstâncias do caso concreto”, e que o agente assuma a responsabilidade caso haja uso inadequado da força.

O decreto também exige que operações sejam planejadas para minimizar o uso da força e reduzir possíveis danos, diretos ou indiretos, a qualquer pessoa envolvida.

O ministro também garantiu que as autoridades estão empenhadas em investigar os responsáveis pelo episódio. Além do afastamento do agentes por parte da PRF, a Polícia Federal também investiga o caso

Entenda

Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi baleada na cabeça durante uma abordagem da PRF na Rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias, por volta das 21h de terça-feira (24). Ela viajava com a família para passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, Niteroi, quando o carro em que estavam foi atingido por vários disparos feitos pelos agentes.

A jovem foi encaminhada para o hospital e seu estado de saúde é considerado grave, porém estável.

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Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio

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