Lançado há 10 anos, Plano Nacional de Educação cumpriu apenas 4 das 20 metas

As gestões que passaram pelo Governo Federal nos últimos 10 anos falharam ao tentar alcançar os objetivos traçados no Plano Nacional de Educação, lançado em 2014 e cuja vigência termina neste ano. Das 20 metas estabelecidas apenas 4 foram cumpridas parcialmente.

As metas incluem planos para alfabetização de crianças, erradicação do analfabetismo e aumento de vagas em escola de tempo integral, entre outros. Segundo um balanço apresentado pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, houveram resultados que ficaram aquém do esperado e outros que, inclusive, regrediram em relação a 2014.

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É o caso, por exemplo, da taxa de analfabetismo funcional. A meta traçada previa "erradicar o analfabetismo absoluto” e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional (quando a pessoa sabe ler ou escrever, mas não consegue compreender textos simples ou fazer operações matemáticas). No entanto, o resultado apresentado foi bem abaixo do estipulado.

“A meta era levar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015, e até o final de vigência do plano a ideia era erradicar o analfabetismo e reduzir 50% a taxa de analfabetismo funcional. Como acontece com outros dispositivos do plano, a taxa ficou em 93%, que era para a alfabetização dos brasileiros em 2015. Não foi cumprido. Só dois anos depois, em 2017, que isso aconteceu. Nos anos seguintes, o indicador passou por um crescimento lento até 2021, quando atingiu o 95%”, avaliou a coordenadora de programa e políticas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard.

Outros objetivos não alcançados pelo Brasil são:

• Elevar o acesso de 50% das crianças de até 3 anos à creche - o percentual só chegou a 40%;
• 95% de alunos concluindo o ensino fundamental na idade adequada - atualmente, o índice é de 84,3% dos jovens;
• 100% das crianças alfabetizadas até o fim do terceiro ano no ensino fundamental - esse índice é inferior a 60%.

Financiamento como meta

No novo PNE que será enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), uma meta previstas é ampliação para atingir o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sexto ano de vigência do plano. O objetivo final é chegar a 10% do PIB até o fim do prazo de dez anos.

A meta havia sido inserida no PNE de 2014, mas não foi cumprida. Segundo a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard, o financiamento é a “fundamental” para que as demais metas sejam alcançadas nos próximos 10 anos.

“Isso é uma falha histórica. A mais de 20 anos a Campanha vem lutando por isso, os movimentos sociais de educação. Mas o que explica a falta desse investimento foi a crise econômica, a crise política e o desinvestimento em políticas públicas nos últimos anos, além de uma falta de compromisso desses governos com a educação e com as políticas públicas”, avaliou a especialista.