Justiça rejeita denúncia de Nikolas por incitação ao crime contra vereador de BH
Pedro Rousseff, em uma entrevista em 2024, afirmou que, se necessário, daria "cadeiradas" em seus adversários políticos, já que eles só "aprenderiam" desse jeito
A Justiça de Minas Gerais rejeitou, nesta segunda-feira (13), uma denúncia do Ministério Público (MPMG), baseada em uma representação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), contra o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG), pela prática de incitação ao crime.
A denúncia se baseava em uma entrevista concedida pelo vereador em outubro de 2024, quando, à época, o parlamentar recém-eleito afirmou que, se necessário, daria "cadeiradas" em seus opositores políticos, justificando que eles só "aprendem desse jeito".
A "cadeirada", em questão, é uma referência ao episódio protagonizado por José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB), quando ambos, então candidatos à prefeitura de São Paulo, participaram de um debate na TV Cultura, em setembro de 2024.
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De acordo com a defesa de Rousseff, a declaração foi genérica e não incitou um crime específico, tratando-se apenas de uma fala sobre o próprio modo de agir do vereador.
O juiz responsável pelo caso, Gustavo Henrique Hauck Guimarães, da 2ª Unidade Jurisdicional Criminal de BH, concluiu que as declarações não constituem crime, destacando que, para a configuração do delito de incitação, a lei exige que o agente instigue a prática de um crime determinado.
O magistrado, no entanto, classificou a expressão usada pelo vereador como "inadequada, reprovável e infeliz" para o cargo para o qual foi eleito, embora tenha entendido que a fala se inseriu em um contexto de "retórica política exaltada" e não representou um comando claro para que terceiros cometessem crimes.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.