TJMG autoriza teletrabalho a pais por seis meses após licença-paternidade

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, em 20 de março, norma que amplia as condições de teletrabalho para magistrados e servidores. A Portaria Conjunta nº 1.793/2026 autoriza a concessão de regime integral remoto por até seis meses após o término da licença-paternidade, medida que busca fortalecer a convivência familiar e o cuidado com a primeira infância.

Até então, o benefício era restrito a magistradas e servidoras lactantes, no período posterior à licença-maternidade até os primeiros 24 meses de vida da criança. Com a nova regra, o direito é estendido aos pais, alinhado ao princípio de corresponsabilidade parental previsto na Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A adesão ao teletrabalho deverá ser solicitada pelo interessado e estará condicionada ao cumprimento de metas de produtividade e à disponibilidade para atividades presenciais quando necessário. O regime seguirá normas já vigentes no tribunal, sem o acréscimo de produtividade exigido em outras modalidades de trabalho remoto.

Dados do TJMG indicam que, atualmente, cerca de 10% dos magistrados e 19% dos servidores atuam em teletrabalho. Ao todo, o tribunal conta com 1.096 magistrados e 13.792 servidores.

Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a medida atende a demandas internas e integra um conjunto de iniciativas voltadas à melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança no ambiente institucional. Ele destacou que ações dessa natureza contribuem para o aumento da produtividade e da qualidade dos serviços prestados à população.

A proposta teve origem na Comissão de Equidade de Gênero do tribunal, que defendeu a ampliação do benefício como forma de promover maior equilíbrio entre trabalho e vida familiar. Para integrantes do grupo, a iniciativa também reforça políticas institucionais de inclusão e equidade, ao reconhecer a responsabilidade compartilhada entre os genitores.

Especialistas do próprio tribunal avaliam que a medida representa avanço na promoção do bem-estar e pode contribuir para a prevenção do estresse, além de favorecer o desenvolvimento infantil. A nova norma também está alinhada a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Marco Legal da Primeira Infância.

A concessão do teletrabalho será analisada caso a caso, com avaliação da chefia imediata e da administração, considerando o interesse do serviço público.