Justiça paralisa processo de cassação de Lucas Ganem na Câmara de Belo Horizonte
Entendimento do juiz foi de que as acusações contra o parlamentar da capital mineira são “tipicamente eleitorais” e não poderiam ser analisadas pelo Legislativo
A Justiça de Belo Horizonte determinou a paralisação do processo de cassação do vereador Lucas Ganem (Podemos), acusado de quebra de decoro parlamentar e fraude eleitoral. A decisão, em caráter liminar, é assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da capital e foi emitida nessa quinta-feira (29). O magistrado atendeu a um pedido do próprio Ganem, mas ainda cabe recurso no processo.
“O exercício da competência disciplinar legislativa pressupõe a existência de conduta político-administrativa autônoma, relacionada ao exercício do mandato, ao funcionamento da Casa Legislativa ou à dignidade institucional do cargo, o que, em juízo de cognição sumária, não se evidencia no caso concreto, tendo em vista que a denúncia apresentada contra o impetrante fundamenta-se em suposta fraude de domicílio eleitoral, alegando que o vereador não residia em Belo Horizonte no momento da candidatura”, diz o documento.
Por meio de nota, o vereador Lucas Ganem afirmou te recebido a decisão com "tranquilidade". "Sempre confiei na Justiça e sigo exercendo meu mandato com responsabilidade e respeito às instituições, focado no trabalho que me trouxe até aqui: representar a população de Belo Horizonte e defender as causas em que acredito", disse.
A reportagem procurou o relator da Comissão Processante, Edmar Branco (PCdoB), que ainda não se posicionou. O espaço continua aberto.
Veja a nota do vereador Lucas Ganem
"Recebi com tranquilidade a decisão judicial que suspendeu o meu processo de cassação em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A decisão é técnica e legalista. Sempre confiei na Justiça e sigo exercendo meu mandato com responsabilidade e respeito às instituições, focado no trabalho que me trouxe até aqui: representar a população de Belo Horizonte e defender as causas em que acredito!
Seguirei aguardando o andamento dos procedimentos nos órgãos competentes, com serenidade e responsabilidade".
Jornalista pela UFMG, Lucas Negrisoli é editor de política. Tem experiência em coberturas de política, economia, tecnologia e trends. Tem passagens como repórter pelo jornal O Tempo e como editor pelo portal BHAZ. Foi agraciado com o prêmio CDL/BH em 2024.