Justiça nega recurso da PBH contra lei que prevê retirada de fios partidos nas ruas
Com decisão, lei volte a valer na cidade; concessionárias terão que retirar fios inutilizados ou sem uso e prefeitura terá que atender solicitação de cidadãos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou um recurso da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) contra uma lei promulgada pela Câmara Municipal (CMBH) que prevê a remoção de fios e cabos partidos nas ruas da capital mineira.
A lei foi aprovada a partir de um projeto de lei do vereador Bráulio Lara (Novo), mas vetada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). A Câmara, no entanto, derrubou o veto e manteve a aprovação da lei, que foi promulgada em agosto de 2022.
"Vitória importante para a nossa cidade, que há muito tempo vê o descaso, a insegurança e a desorganização dos fios. A lei volta a entrar em vigor e a Prefeitura terá a responsabilidade de tomar as medidas para resolver o problema. Espero um dia ver a cidade sem esse emaranhado de fios partidos por todo canto", comemorou o vereador autor da legislação.
A partir de agora, as empresas terão 180 dias para se adequaram e passarem a responder pela nova determinação legal.
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Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.