Justiça contraria Nunes em decisão sobre serviço de moto por app em SP
Para o juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara de Fazenda Pública, o município tem competência para regulamentar a operação, mas não para proibi-la

A Justiça de São Paulo autorizou, nesta quarta-feira (14), que os aplicativos Uber e 99 ofereçam transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista, contrariando a posição da Prefeitura, que proíbe esse serviço por decreto.
A decisão foi tomada pelo juiz Josué Vilela Pimenta, que considerou improcedente a ação movida pela administração municipal contra a 99. A Prefeitura havia suspendido o serviço no início do ano, ameaçando multar a empresa em R$ 1 milhão por dia. A Uber também foi incluída no processo.
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Apesar da decisão, a Prefeitura afirma que o decreto que veta o serviço continua válido e seguirá fiscalizando os motociclistas. Também anunciou que irá recorrer. O juiz reconheceu que o município pode regulamentar a atividade, mas não proibi-la totalmente.
Yuri Cavalieri é jornalista e pós-graduado em política e relações internacionais. Tem mais de 13 anos de experiência em rádio e televisão. É correspondente da Itatiaia em São Paulo. Formado pela Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, começou a carreira na Rádio Bandeirantes, empresa na qual ficou por mais de 8 anos como editor, repórter e apresentador. Ainda no rádio, trabalhou durante 2 anos na CBN, como apurador e repórter. Na TV, passou pela Band duas vezes. Primeiro, como coordenador de Rede para os principais telejornais da emissora, como Jornal da Band, Brasil Urgente e Bora Brasil, e repórter para o Primeiro Jornal. Em sua segunda passagem trabalhou no núcleo de séries e reportagens especiais do Jornal da Band.



