Instituições que acolhem crianças e adolescentes criticam fechamento de vagas pela Prefeitura de BH

Gestores de instituições de acolhimento de Belo Horizonte criticam a forma com que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade têm sido retiradas e transferidas para outras unidades. A denúncia foi feita nessa quarta-feira (5) durante uma audiência pública da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Segundo os líderes das instituições, o fechamento de vagas está ocorrendo de forma repentina e sem que as crianças sejam preparadas para serem transferidas, como destaca o Frei Reinaldo Pereira, responsável pela instituição Irmão Sol, que tem três unidades em BH, e abriga cerca de 50 crianças e adolescentes - com idades que variam de 0 a 12 anos. 

"O grande impacto é o seguinte: as crianças e os adolescentes estando eles em instituições de acolhimento criam vínculos tanto com as pessoas que ali estão trabalhando bem como as pessoas que colaboram sendo voluntárias e parceiras e com os colegas", diz.

As transferências estão ocorrendo porque a prefeitura afirma que está realizando um processo de readequação de vagas. Atualmente, segundo um documento da Justiça que trata sobre o tema, há quatrocentas e 81 vagas para receber crianças e adolescentes na capital.

Essas vagas estão distribuídas em 40 instituições. A intenção da prefeitura é realocar as vagas e manter 37 instituições funcionando - com 12 acolhidos cada. Com a organização, o repasse para unidades seria aumentado e cerca de 68 mil reais seriam repassados mensalmente para cada instituição.

O diretor de Proteção Social Especial do SUAS, Sistema Único de Assistência Social, Marcel Belarmino, explica o que fundamentou a decisão de fechar três instituições. 

"É uma estratégia para a gente diminuir vagas ociosas, financiadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, mas estavam sem utilização. No que diz respeito ao acolhimento nas unidades, foi necessário fazer uma equalização", explica.

Na prática, a prefeitura sustenta que há vagas no sistema. Por isso, é possível fechar unidades e concentrar as crianças e os jovens em 37 unidades. A Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Deputada Ana Paula Siqueira (Rede), tem uma avaliação bem diferente da situação. 

"O que está sendo apresentado aqui, diante do questionamento das instituições e dos dados trazidos é que esse ordenamento tem sido feito de forma abrupta, trazendo problemas para a garantia de direitos das crianças que estão institucionalizadas, quebrando vínculos e fragilizando toda a assistência que tem que ter para essas crianças", avalia.

Com a decisão da prefeitura, a instituição Colmeia, que tem mais de 60 anos, deixará de receber crianças de 0 a 6 anos. A consultora Maria Vania Medeiros afirma que não é contra a readequação de vagas da prefeitura, desde que ela ocorra com critério.

"Não somos contra o reordenamento, que traz pontos extremamente positivos como o aumento dos valores que são fornecidos às instituições, mas a gente se preocupa com a forma que foi feita, de tirar uma criança e levar para uma casa que ela nunca viu, sem estudo de casa, tirar ela do ambiente escolar, do centro de saúde, da psicóloga...", opina.

Caso parou na Justiça

Diante do impasse, o Ministério Público de Minas entrou no caso e acionou a Justiça de Minas. Em uma decisão liminar, o Juiz José Honório de Rezende, da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, proferiu uma decisão que, em linhas gerais, determina que a Prefeitura de BH tome providências para manter abertas as 671 vagas para acolhimento das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, não reduza a oferta para 481 vagas e nem feche instituições. 

A prefeitura tem 90 dias para apresentar um panorama demonstrando o cumprimento da decisão judicial e provando que não promoveu mais transferência e cortes de verbas para instituições.

Como a decisão é de primeira instância e monocrática, tomada por um único juiz, se discordar do entendimento do magistrado, a prefeitura pode recorrer da decisão. 

Resposta

Procurada pela Itatiaia, a prefeitura afirmou que a intenção das alterações é oferecer um atendimento mais próximo e individualizado de cada criança e adolescente, ampliando as estratégias de cuidado e proteção.

O processo de reordenamento prevê uma ampliação de 25% do financiamento do município para este serviço, passando de um repasse anual cerca de 25 milhões de reais, no ano passado, para 31 milhões e meio de reais, em 2023.