Igualdade salarial entre homens e mulheres: empresas têm até hoje para apresentar dados ao governo

Informações fornecidas pela empresas serão usadas para produzir um relatório que vai servir de base para políticas que fortaleçam a igualdade de gênero no mercado de trabalho

PorPedro Nascimento08/03/2024 às 08h58 • Atualizado há 2 anos

Governo quer saber se há disparidade entre o que as mulheres e o homens recebem no setor privado • Marcelo Camargo/Agência Brasil

Termina nesta sexta-feira (08), data que marca o Dia Internacional da Mulher, o prazo para que as empresas enviem ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios, em conformidade com a Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho de 2023. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que mulheres que fazem o mesmo trabalho que homens recebem, em média, 20% a menos em todo o mundo.

O relatório de transparência salarial deverá ser feito por empresas com mais de cem funcionários. O documento reunirá informações objetivas sobre salários, critérios remuneratórios e proporção de homens e mulheres ocupando cargos de direção, gerência e chefia, além de informações estatísticas sobre eventuais desigualdades de raça, etnia, nacionalidade e idade. A fiscalização do cumprimento das regras que proíbem a discriminação salarial será feita pelo Ministério do Trabalho.

Inicialmente programado para o dia 27 de fevereiro, o prazo foi estendido devido a problemas no sistema. Além disso, a medida tem sido alvo de questionamentos de empresas e entidades, que apontam incoerências com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, o MTE informa que não haverá nova prorrogação.

A empresa que não entregar os dados até hoje poderá receber uma multa administrativa de até 3% sobre a folha de pagamento, com um limite máximo de cem salários mínimos.