Hugo Motta diz que governo enviará proposta para ampliar limite do MEI até quarta (24)
Presidente da Câmara afirma que texto será analisado por comissão especial e busca conciliar apoio aos microempreendedores com responsabilidade fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo federal deverá encaminhar até a próxima quarta-feira (24) uma proposta para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A informação foi divulgada pelo parlamentar nas redes sociais após reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e integrantes da equipe econômica.
Segundo Hugo Motta, o projeto será encaminhado para análise da comissão especial da Câmara que já discute mudanças nas regras do MEI. A intenção é acelerar o debate sobre a atualização dos limites atualmente em vigor.
O tema tem sido pauta entre parlamentares e entidades ligadas ao empreendedorismo, que defendem a revisão do teto de faturamento anual do microempreendedor individual, atualmente fixado em R$ 81 mil. Em sua publicação, o presidente da Câmara afirmou que o objetivo é construir uma proposta capaz de atender às demandas dos pequenos empreendedores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A ampliação do limite do MEI é uma das principais reivindicações do setor e já conta com projetos em tramitação no Congresso Nacional. O governo, no entanto, tem demonstrado preocupação com os impactos fiscais da medida, estimados em bilhões de reais por ano.
Com o envio da proposta, a expectativa é que as negociações avancem nos próximos dias para definir o novo teto de faturamento e eventuais mudanças nas regras de enquadramento dos microempreendedores.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.