Haddad projeta reunião com representantes de setores afetados por suspensão da desoneração
Ministro da Fazenda falou sobre o tema nessa terça-feira (30), em meio a cobranças do Congresso por diálogo com grupos econômicos afetados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com setores e municípios afetados pela desoneração da folha de pagamentos em busca de alternativas. A possibilidade foi citada nessa terça-feira (30), em São Paulo (SP). Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, após provocação do governo federal, pontos da lei da desoneração.
Segundo Haddad, na semana que vem integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem se reunir para debater o tema.
"Isso é o que desejamos desde outubro, que é fazer um balanço do que é possível. Lembrando que qualquer que seja a decisão e o custo tributário que vai ter, será necessário tomar medidas compensatórias, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Pacheco cobra diálogo
Antes da fala de Haddad, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou do Palácio do Planalto uma negociação com os setores afetados pelo veto à desoneração.
"O que nos cabe agora é aprofundar o diálogo com interessados", afirmou ele.
Pacheco defendeu que a discussão dos projetos em tramitação na Câmara como caminho possível. Ele alegou não ter sido procurado por integrantes do governo desde o fim da última semana para discutir o assunto.
O senador, aliás, deve se encontrar com Lula para tratar do tema.
“Qualquer divergência que há na política é algo absolutamente natural entre Poderes, entre Casas Legislativas, entre pessoas que figuram nesses Poderes e instituições, mas jamais são conflitos que afetam o que é o interesse público”, garantiu.
As empresas beneficiadas pela desoneração da folha estão em 17 setores da economia, como a indústria têxtil, a construção civil e as fábricas de veículos. A medida permite que as companhias optem por pagar contribuições sociais sobre a receita bruta, tendo como base alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A estimativa do Ministério da Fazenda é que, com a suspensão imediata da medida, o governo arrecade ao menos R$ 11,8 bilhões já no ano de 2024. Na avaliação do governo, a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação.
Com informações de Estadão Conteúdo.
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