Governo Zema admite possibilidade de vender sede da Emater em audiência pública na ALMG

O governo Romeu Zema (Novo) admitiu a possibilidade de vender o prédio da sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), localizada na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte. O imóvel foi oferecido pelo Estado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) como parte do programa de amortização da dívida pública, o Propag.

O tema foi discutido em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), nesta quinta-feira (18).

De acordo com apresentação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Marcos Eduardo Silva Soares, o prédio foi incluído no levantamento de imóveis considerados elegíveis para compor o programa. O governo, no entanto, ponderou que “a manifestação de interesse não implica na transferência” e afirmou que, caso a venda seja concretizada, será buscado um novo espaço para o funcionamento da Emater.

“A gente está desde o início do ano com o esforço de levantar imóveis elegíveis a serem oferecidos à União dentro do Propag. É importante deixar claro que oferecer os imóveis para órgãos federais é uma situação de soma positiva, na medida em que eu mantenho a finalidade pública do imóvel ao mesmo tempo que reduzo os juros da dívida do Estado”, afirmou.

No processo de adesão ao Propag, Minas Gerais precisa entrar com 20% do valor devido - ou R$ 34 bilhões - para zerar os juros da dívida.

Críticas dos servidores

Durante a audiência, representantes dos trabalhadores relataram problemas estruturais enfrentados pela empresa. Eles denunciaram o “sucateamento da Emater”, além de “metas abusivas impostas pela diretoria”, que, segundo os servidores, comprometem a qualidade dos serviços prestados e têm causado desmotivação e desligamentos.

O deputado Professor Cleiton (PV) criticou a possibilidade de o prédio da Emater ser negociado. “A venda do imóvel é o começo do fim da Emater, tão sucateada pelo governo Zema, que tentou acabar com a instituição quando queria fazer uma fusão com a Epamig”, disse.

O parlamentar ressaltou que a autonomia da entidade depende de manter sua sede própria. “Existem alguns espaços do Estado que precisam da sua autonomia, e essa autonomia é concedida exatamente pela sede própria”, afirmou.

Na audiência, o deputado disse ainda que vai pedir ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) que inicie um processo de tombamento do prédio e defendeu que a Emater seja reconhecida como um serviço essencial do Estado, o que, na sua avaliação, dificultaria tentativas de desmonte ou privatização.

Defesa do governo

A Seplag afirmou, na reunião, que a amortização da dívida é “uma ação estrutural, planejada e responsável que permite a liberação de recursos para ações que impactam o cidadão”. Segundo a pasta, a seleção dos imóveis “não foi direcionada” e contemplou praticamente todos os órgãos e entidades estaduais. O governo projeta que o pagamento de 20% da dívida pode gerar uma economia de R$ 198 bilhões em 30 anos.