Governo sanciona lei que permite auxílio-moradia para mulher vítima de violência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que permite auxílio moradia para retirar mulheres de locais de violência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a legislação que altera a da Lei Maria da Penha e determina a inclusão, dentre as medidas protetivas, do auxílio moradia para a mulher vítima de violência.
O Projeto de Lei nº 4.875/2020 foi aprovado no Congresso Nacional em agosto e sancionado, nesta quinta-feira (14), sem vetos,
Um grupo de trabalho, criado dentro do Ministério das Mulheres, tem 60 dias para definir os valores, critérios e regras para concessão do benefício. A partir do estabelecimento de parâmetros, que vai variar de acordo com a cidade, a justiça, avaliando caso a caso, poderá autorizar o pagamento. Nos municípios que não tem casas de acolhida, o auxílio deve começar a ser concedido com prioridade.
O objetivo é retirar as mulheres do ambiente em que possam conviver com o agressor. Segundo o governo federal, a política deve começar a ser implementada em breve.
Edilene Lopes é jornalista, cientista política, repórter e colunista da Itatiaia e analista da CNN Brasil. Com experiência em coberturas nacionais e internacionais, tem ampla experiência em entrevistas exclusivas com presidentes da República. Foi eleita a melhor repórter de rádio do Brasil pelo Troféu Mulher Imprensa e também venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados.