BH ganha nova lei para garantir igualdade salarial no mercado de trabalho
Lei sancionada nesta sexta-feira (6) estabelece diretrizes para garantir remuneração igual por trabalho de mesmo valor, sem distinção de sexo, raça, etnia, origem ou idade
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que cria o Programa Municipal de Cooperação para a Promoção da Equidade Salarial na capital mineira.
O texto, que é oriundo do Legislativo, estabelece diretrizes para assegurar que os profissionais que desempenhem as mesmas funções recebam remunerações iguais no município.
A legislação aprovada define que se entende por equidade salarial a remuneração igual por trabalho de valor idêntico, proibindo qualquer distinção fundamentada em sexo, raça, etnia, origem ou idade, em conformidade com as normas legais vigentes no Brasil.
O texto é assinado pelas vereadoras Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT) e da parlamentar afastada Cida Falabella (PSOL).
Para assegurar o cumprimento da lei, o texto autoriza o Executivo a adotar um conjunto de medidas operacionais e de fiscalização. Além disso, a administração municipal também poderá atuar no incentivo às empresas privadas e entidades parceiras de Belo Horizonte para que adotem diretrizes internas de equidade salarial.
Conforme determina o texto, após a sanção a nova lei entra em vigor imediatamente na data de sua publicação.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.