Governo propõe elevar corte de benefícios fiscais para 20% em 2027
Projeto prevê redução adicional de 10% nos gastos tributários, com expectativa de arrecadar R$ 15 bilhões e melhorar o resultado primário em até R$ 54 bilhões
Projeto de lei complementar prevê redução adicional de 10 pontos percentuais nos gastos tributários e pode elevar a arrecadação em R$ 15 bilhões. Proposta também inclui medidas de controle de despesas e tem potencial de melhorar o resultado primário em até R$ 54 bilhões em 2027.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que prevê ampliar a redução dos gastos tributários federais para 20% a partir de 2027. Se aprovada, a proposta acrescentará um corte de 10 pontos percentuais ao percentual estabelecido por uma lei aprovada em 2025.
A Lei Complementar 224 de 2025 determinou uma redução de 10% em parte dos incentivos e benefícios fiscais federais. O novo projeto prevê outro corte de 10%, o que elevaria a redução total para 20%.
Apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na quarta-feira (11), a proposta tem expectativa de gerar R$ 15 bilhões em arrecadação com a redução adicional dos gastos tributários.
O projeto também prevê outras medidas de ajuste fiscal, como o aperfeiçoamento do mecanismo de contingenciamento, a contenção do crescimento das despesas, a limitação de gastos, a flexibilização do uso de recursos públicos e o reforço das ações de enfrentamento aos supersalários.
Impacto fiscal
De acordo com o governo federal, o projeto tem potencial de melhorar o resultado primário entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027.
A equipe econômica também estima que a proposta pode ampliar em R$ 100 bilhões a margem da regra de ouro. Isso seria possível por meio da desvinculação de recursos que compõem o superávit financeiro, reduzindo a necessidade de operações de crédito por meio da emissão de títulos da dívida pública.
Prevista na Constituição, a regra de ouro impede que o governo contraia dívidas para financiar despesas correntes, como salários e custos de funcionamento da máquina pública. Em regra, os empréstimos da União devem ser destinados a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
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