Governo propõe criação de comitê para fiscalizar imposto que vai substituir o ICMS
Proposta consta no Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária que será entregue ao Congresso Nacional ainda nesta terça-feira
O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Na proposta, o governo propõe ao Congresso Nacional a criação de um comitê que deverá ser responsável por fiscalizar e gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), taxa que vai unificar o ICMS e o ISS.
Pela proposta, o Comitê Gestor ficará responsável por regulamentar o IBS e terá representantes dos Estados e dos Municípios, cuja responsabilidade será implementar o princípio da não-cumulatividade do tributo.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio