Governo prepara anúncio sobre regras de uso de câmeras corporais pelas polícias

O governo federal pretende anunciar na terça-feira (28), através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as diretrizes que vão definir as regras sobre o uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública. O projeto já está em funcionamento nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina, e em processo de implementação em Minas Gerais, Rondônia e Roraima.

A ideia do ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta, é uniformizar as regras sobre o uso da ‘bodycam’. Internamente, o governo avalia como positiva a medida e, em testes já realizados, conseguiu comprovar uma queda de até 65% nas reclamações de conduta do policial. Outro ponto avaliado como positivo é a redução na subnotificação de casos de violência doméstica: na presença de câmeras, policiais passam a reportar esse tipo infracional mais 69% em Santa Catarina e 101% em São Paulo.

A adesão às diretrizes que serão lançadas pelo Ministério da Justiça é opcional e vai de acordo com a decisão de cada estado. No entanto, ela é necessária para que os estados recebam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para aquisição e implantação das câmeras corporais. Em 2024, o Fundo destinará mais de R$ 1 bilhão aos Estados e Distrito Federal.