Governo paga parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia para estudantes nesta terça-feira

O governo federal inicia nesta terça-feira (25) o pagamento da parcela de R$ 1 mil aos estudantes do Ensino Médio que participaram do programa Pé-de-Meia e foram aprovados no ano letivo de 2024. Além disso, alunos que concluíram o 3º ano e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) receberão um adicional de R$ 200.

O anúncio do pagamento foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em pronunciamento realizado na segunda (24), na televisão. O pagamento para estudantes que finalizaram o 1º e o 2º ano será realizado no dia 27 de fevereiro, independentemente da data de nascimento. Já aqueles que concluíram o 3º ano podem sacar o valor imediatamente.

Calendário de pagamentos

Para os alunos que já finalizaram o Ensino Médio, os pagamentos seguirão o seguinte cronograma:

• 25 de fevereiro: nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho;
• 26 de fevereiro: nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Pagamentos liberados

O pagamento da parcela do Pé-de-Meia acontece após o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar o uso de R$ 6 bilhões para o programa. O impasse ocorreu devido ao atraso na definição do orçamento de 2025, que deveria ser votado pelo Congresso no ano passado.

O TCU, contudo, também determinou um prazo de 120 dias para que o governo regularize os recursos no Orçamento de 2025. A decisão permitiu a continuidade dos pagamentos, após uma análise do plenário do tribunal sobre um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O governo vinha realizando os pagamentos por meio de fundos que extrapolavam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, o que foi alvo de questionamentos da oposição e considerado irregular pelo TCU.