Governo Lula deve acionar STF para barrar 'pautas-bomba' aprovadas no Senado

O governo federal deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar projetos aprovados no Senado que, segundo a equipe econômica, podem gerar um impacto superior a R$ 200 bilhões nas contas públicas ao longo da próxima década.

A estratégia ganhou reforço após a manifestações do decano da corte, Gilmar Mendes, que defendeu a possibilidade de contestação judicial de propostas que criem despesas sem indicar a fonte de recursos para custeá-las.

Em publicação nas redes sociais logo após a aprovação dos projeto no Senado, o magistrado reforçou o entendimento de que o Congresso não pode impor novos gastos à União, estados e municípios sem indicar de onde virão os recursos - exigência está prevista na Constituição Federal.

O ministro também destacou que a jurisprudência do STF é consolidada nesse tema e que a ausência de estudos prévios sobre impacto financeiro pode tornar as medidas inconstitucionais.

"Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos", afirmou.

As declarações foram interpretadas por integrantes do governo como um sinal de respaldo jurídico à estratégia da equipe econômica para tentar frear projetos considerados de alto impacto fiscal.

Pautas-bomba no Senado

Na quarta-feira (10), o Senado aprovou um projeto que cria condições especiais para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida pode gerar um custo de até R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos.

No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que garante aposentadoria integral com paridade para agentes públicos, com impacto estimado em R$ 30 bilhões. Os senadores também deram aval a um projeto que amplia o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, cujo custo é calculado em cerca de R$ 47 bilhões.

As três propostas ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados antes de seguirem para sanção presidencial.

Nos bastidores, integrantes da equipe econômica avaliam que, caso os textos avancem no Congresso, a tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete total ou parcialmente as medidas, ou mesmo judicializar a questão.