Governo estuda suspender multas de motoristas que não pagaram pedágio 'free flow'
Proposta em análise no Contran prevê regra de transição para o sistema de pedágio livre com prazo para regularização do débito
O governo federal estuda suspender a cobrança de multas aplicadas a motoristas que não pagaram pedágio em rodovias com sistema eletrônico de livre passagem, conhecido como 'free flow'. A medida está em análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prevê uma regra de transição para que os usuários possam quitar o débito antes da aplicação da penalidade. A suspensão, caso seja aprovada, deve valer até dezembro de 2026.
As regras para essa homologação foram detalhadas em uma portaria publicada em junho de 2025. Segundo o governo, parte da estrutura necessária já está pronta, mas ainda são necessários ajustes para garantir que os sistemas utilizados pelas concessionárias funcionem de forma integrada.
Por causa dessas adaptações, o governo avalia criar uma regra de transição. Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta poderá permitir a “suspensão da exigibilidade das multas aplicadas” caso o motorista regularize o pagamento do pedágio em aberto.
A pasta ressalta que a medida em estudo não representa perdão da cobrança do pedágio. Segundo o ministério, a proposta prevê apenas uma nova oportunidade para que o motorista pague a tarifa antes da aplicação da multa.
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Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio