Governo espera que texto sobre renegociação da dívida dos estados esteja pronto até maio
Proposta elaborada pelo governo e que prevê o abatimento de juros das dívidas dos estados com a União condicionados a investimentos no Ensino Médio Técnico
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (26) que outras reuniões com os governadores ainda serão realizadas para definir eventuais mudanças no programa chamado de “Juros pela Educação”, a proposta elaborada pelo governo e que prevê o abatimento de juros das dívidas dos estados com a União condicionados a investimentos no Ensino Médio Técnico, que é o foco da proposta.
“Nós estimamos que com três ou quatro reuniões com os governadores, nós seremos capazes de formatar em alguma coisa em torno de 60 dias um projeto para encaminhar o presidente da República que vai tomar a decisão final”, disse Haddad.
Essa proposta é uma medida encontrada pelo governo para atender a demanda de estados endividados, como Minas Gerais, para que eles possam retomar investimentos. Apesar do foco em educação, os governadores acreditam que outras áreas, como saúde e infraestrutura, deverão ser incluídas na proposta final.
A solução foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos governadores dos estados do Sul e Sudeste do país, representados pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud).
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Os principais pontos da proposta:
- Redução temporária (de 2025 a 2030) nas taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívida celebradas entre a União e os Estados.
- Como contrapartida, os entes se comprometem com criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica articulada ao ensino médio em tempo integral.
- Ensino médio em tempo integral em percentual do montante equivalente ao serviço da dívida economizada com essa minoração da taxa de juros.
- Em caso de cumprimento das metas do programa a redução da taxa de jurotorna-se permanente.
O programa também será aberto para os Estados que não possuem dívida com a União, ou que não estejam tão endividados, dando acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio à expansão do Ensino Médio Técnico.
A proposta ainda vai passar pela análise do Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações.
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Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio