Governo dá 24 horas para Facebook remover vídeo falso de Haddad sobre impostos a animais

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Facebook nesta quinta-feira (9) para remover, em até 24 horas, um vídeo manipulado por inteligência artificial que atribui ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarações falsas. O conteúdo sugere que Haddad teria defendido um imposto sobre animais de estimação e pré-natal, o que nunca ocorreu.

Segundo a AGU, o vídeo apresenta cortes abruptos, alterações na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, características típicas de manipulação com inteligência artificial generativa. A notificação afirma que o material desinforma e busca confundir o público sobre a posição do ministro em temas de interesse público.

“A postagem, manipulada por meio de inteligência artificial, contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal", diz a notificação.

A manifestação do ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que a decisão da Meta vai aumentar a desinformação nas redes sociais que, segundo ele, já enfrentam problemas com fake news e discursos de ódio.

Para Messias, as mudanças anunciadas pela gigante da tecnologia reforçam a necessidade de uma regulação das redes sociais no Brasil e no mundo e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois recursos com repercussão geral sobre o tema em julgamento.

O STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Suspenso no ano passado, o julgamento deve ser retomado neste ano.