Governo cria secretaria para regulamentar e fiscalizar mercado de apostas online
A criação foi oficializada nesta quinta (31) em decreto assinado pelo presidente Lula
O governo federal criou uma secretaria para acompanhar o processo de regulamentação de apostas online. Entre as atribuições da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, está o acompanhamento das chamadas “bets”, apostas de quota fixa.
A criação foi oficializada nesta quinta-feira (31) em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A loteria de aposta de quota fixa é um sistema que inclui eventos virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva, como partidas de futebol e vôlei, por exemplo. Nessa modalidade, o apostador ganhará caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.
Em 31 de dezembro de 2023, Lula sancionou, com vetos, a lei que regulamenta as apostas esportivas. O texto também autoriza o funcionamento dos cassinos online.
A expectativa do governo é utilizar a regulamentação das apostas como forma de impulsionar a meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.
A lei diz respeito às apostas de quota física, em que o apostador vence se acertar o placar de um evento esportivo, como o resultado de uma partida de futebol, ou a condição de um jogo.
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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.