Governo cria conselho para liberar recursos contra efeito do tarifaço
Colegiado terá quatro ministérios e será responsável por aprovar plano de aplicação dos recursos; BNDES deve apresentar proposta em cinco dias úteis
O governo federal criou o Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, responsável por analisar e aprovar o plano de aplicação dos recursos previstos para auxiliar empresas brasileiras que foram afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. O decreto que institui o colegiado foi publicado nesta quarta-feira (5) e estabelece as regras de funcionamento do grupo.
O conselho será coordenado pela Casa Civil e terá representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Fazenda; e do Planejamento e Orçamento. Cada órgão terá um titular e um suplente.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá papel central no processo. Caberá ao banco elaborar a primeira proposta do plano de aplicação dos recursos e encaminhá-la aos integrantes do conselho em até cinco dias úteis a partir da publicação do decreto.
O BNDES também prestará apoio técnico ao conselho e poderá participar das reuniões para apresentar a proposta de aplicação dos recursos e os relatórios de execução. O banco, no entanto, não terá direito a voto nas decisões do colegiado.
O conselho poderá se reunir de forma ordinária ou extraordinária mediante convocação de seu coordenador. Para abrir uma reunião, será necessária a presença da maioria absoluta dos integrantes. As decisões serão tomadas por maioria simples. Em caso de empate, o coordenador terá direito ao voto de qualidade.
O decreto também permite que especialistas e representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas sejam convidados para participar das reuniões. Esses convidados não terão direito a voto.
A legislação estabelece as bases do Plano Brasil Soberano e prevê a utilização de recursos destinados às medidas relacionadas ao programa. O novo colegiado terá ainda a função de acompanhar a execução do plano de aplicação e poderá atualizar os procedimentos por meio de seu regimento interno.
A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.