Governo apela a Pacheco, e Haddad deve intervir contra PEC do Quinquênio; entenda o porquê

O Palácio do Planalto deve escalar o ministro Fernando Haddad (PT) para se unir ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner, em uma ofensiva contra o avanço da PEC do Quinquênio, que ameaça onerar os cofres públicos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cria um novo penduricalho para aumentar os salários de juízes, promotores e procuradores e recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (17) com 18 votos favoráveis a ela diante de apenas 7 contrários.

“É uma questão de justiça. Não me parece adequado não ter nenhuma proposta para o conjunto de servidores públicos e aprovar uma matéria beneficiando a alta cúpula”, considerou. O líder argumentou ainda que a PEC violaria a responsabilidade fiscal. "Temos que dar sinais ao mercado do compromisso do Estado brasileiro com as contas públicas", acrescentou.

Ele ainda confirmou que o líder Jaques Wagner e o ministro Haddad intervirão junto ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra a proposta. "Em especial o líder Wagner e o ministro Fernando Haddad, assim que retornar de viagem, vão conversar com o presidente Pacheco e com o conjunto de colegas senadores para pedir sensibilidade em relação ao tema”, concluiu.

O que é a PEC do Quinquênio?

A Proposta de Emenda à Constituição apelidada de PEC do Quinquênio prevê um Adicional por Tempo de Serviço de 5% sobre os salários de juízes e membros do Ministério Público. O penduricalho pode chegar até o teto constitucional de 35%.

Apenas sete senadores se manifestaram contrários à proposta durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça: Alessandro Vieira (MDB-SE); Beto Faro (PT-PA); Eduardo Girão (Novo-CE); Jaques Wagner (PT-BA); Oriovisto Guimarães (Podemos-PR); Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE).