Governador do RJ promete acionar STF contra decreto de Lula sobre uso da força policial
Segundo Cláudio Castro, medida foi um “presentão de Natal” para a “bandidagem” do país e acusou o governo federal de invadir a competência dos estados
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi mais um a criticar o decreto do governo Lula (PT) sobre o uso da força policial, publicado na terça-feira (24).
Em uma publicação no X (antigo Twitter), Castro disse que o ato foi um “presentão de Natal” para a “bandidagem” do país e acusou o governo federal de invadir a competência dos estados.
De acordo com as novas regras, um policial ou agente de segurança poderá usar a força quando outros recursos não forem suficientes ou quando o nível de força utilizado for compatível com a ameaça apresentada pela pessoa envolvida.
A norma aponta que o policial deve agir “com bom senso, prudência e equilíbrio, de acordo com as circunstâncias do caso concreto”, e que o agente assuma a responsabilidade caso haja uso inadequado da força.
O decreto também exige que operações sejam planejadas para minimizar o uso da força e reduzir possíveis danos, diretos ou indiretos, a qualquer pessoa envolvida.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.