Gilmar pede que Fachin assuma caso envolvendo Moraes e Mendonça

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o presidente da Corte, Edson Fachin, assuma a relatoria dos casos envolvendo a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de incluir a atuação de André Mendonça no julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).

Em um ofício enviado a Fachin, na noite dessa sexta-feira (11), Gilmar questiona o objeto do julgamento do Plenário, ressaltando que o relatório divulgado por Mendonça sobre Moraes não há “sequer pedido a ser decidido”. O decano lembra que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) não pediu providências ao Plenário, “limitando-se” a defender a nulidade do documento sobre Moraes.

“A partir da análise das peças até aqui divulgadas aos gabinetes, em especial aquelas constantes da Pet 16.662, manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento. Refiro-me, especificamente, à natureza ainda amorfa do procedimento”, disse Gilmar Mendes.

O ministro também ressaltou que a investigação da Polícia Federal foi requisitada pelo próprio Mendonça “de ofício”, sem representação da autoridade policial ou da PGR nos autos. Ele destaca que o próprio despacho que encaminha o julgamento ao Plenário não indica o que será apreciado pelos ministros.

“Nesse cenário, fica claro que não há, na Pet 16.662, definição adequada quanto aos próprios contornos processuais do feito, à identificação de quem ocupa a posição de investigado, ao objeto preciso da investigação, ao rito a ser observado e, em última análise, à questão madura que reclama pronunciamento do colegiado”, disse.

Ele também defendeu a inclusão do relatório produzido pela PF sobre a atuação de Mendonça nas investigações do Caso Master e da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), explicando que, na sua avaliação, a tramitação separada de casos que compartilham fatos e provas podem levar a decisões “contraditórias”.

“O momento exige, sobretudo, unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos. A fragmentação de procedimentos assentados em bases fáticas comuns, além de dificultar a compreensão do quadro global pelo colegiado, pode produzir justamente aquilo que as regras de conexão procuram evitar: decisões inconciliáveis e desordem procedimental”, completou.