Gilmar Mendes dá 15 dias para defesa de Gaspar em queixa-crime de Lindbergh no STF
Deputado do PT acusa parlamentar do PL de calúnia, difamação e injúria por declarações feitas na Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a notificação do deputado Alfredo Gaspar (PL-SP) e fixou prazo de 15 dias para que o parlamentar apresente defesa em queixa-crime movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A decisão foi assinada em 16 de abril e marca o início da tramitação do caso na Corte.
Na mesma decisão, o relator reconheceu o cumprimento dos requisitos formais da ação, como a regularidade da representação legal, o respeito ao prazo para apresentação da queixa e a competência do STF para julgar o caso, já que ambos os envolvidos possuem foro por prerrogativa de função.
A ação acusa Gaspar dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Segundo Lindbergh, as declarações do deputado do PL, feitas durante uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados em 27 de março, ultrapassaram os limites do debate político e atingiram sua honra pessoal.
De acordo com a queixa, as falas foram gravadas e amplamente divulgadas nas redes sociais, o que, na avaliação da defesa, amplia o dano e configura agravante por uso de meios de divulgação em massa.
Gilmar Mendes indicou ainda que deverá analisar, em etapa posterior, a aplicação da imunidade parlamentar material. Até o momento, não há defesa formal apresentada por Alfredo Gaspar nos autos do processo.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.