Gilmar cobra pente-fino em precatórios após caso Banco Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofícios aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, cobrando uma atuação coordenada das duas Cortes diante de possíveis irregularidades na expedição e negociação de precatórios.

A iniciativa ocorre em meio às investigações envolvendo o Banco Master, instituição que tinha adquirido créditos judiciais de empresas e que está em processo de liquidação. Gilmar defende que o Judiciário faça um levantamento dos processos para identificar eventuais problemas na formação e na expedição desses créditos.

Em um dos ofícios, encaminhado a Salomão, o ministro pede uma inspeção extraordinária nos Tribunais Regionais Federais, com atenção especial ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1. Segundo Gilmar, parte relevante dos créditos adquiridos pelo Banco Master está relacionada a processos da Justiça Federal da 1ª Região.

O ministro cita situações em que precatórios teriam sido expedidos antes do trânsito em julgado, com valores considerados elevados ou em desacordo com decisões dos tribunais superiores. Ele também defende que sejam identificadas e, quando cabível, suspensas decisões que tenham autorizado a emissão antecipada desses títulos.

O pedido ganhou força após medidas recentes do Conselho Nacional de Justiça. A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o cancelamento de 16 precatórios expedidos pelo TRF-1, relacionados a empresas do setor sucroalcooleiro, e a devolução de cerca de R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos.

Gilmar também pediu atenção especial a processos envolvendo o setor sucroalcooleiro e ações relacionadas à revisão da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Além da atuação do Judiciário, o ministro defende que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários investiguem como créditos judiciais chegaram a fundos de investimento e aos balanços de instituições financeiras. Ele também mencionou a possibilidade de participação do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho da Justiça Federal nas apurações.

Disputa bilionária

A discussão sobre precatórios do setor sucroalcooleiro também está no STF. Na semana passada, Gilmar Mendes encaminhou ao plenário da Corte um processo que pode envolver R$ 103,4 bilhões em indenizações cobradas da União por empresas do setor.

O processo trata da necessidade de comprovação individual dos prejuízos sofridos pelas empresas em razão de políticas de preços adotadas pelo governo nas décadas de 1980 e 1990.

Em 2020, o STF estabeleceu, no Tema 826, que as empresas precisam comprovar individualmente os prejuízos para ter direito às indenizações. A controvérsia atual envolve casos em que decisões judiciais definitivas foram tomadas antes desse entendimento e tiveram valores calculados com base em estudos genéricos.

Gilmar argumenta que decisões diferentes passaram a ser tomadas dentro do próprio Supremo e defende que o plenário estabeleça um entendimento uniforme para esses processos.

A movimentação do ministro ocorre, portanto, em duas frentes: a apuração de possíveis irregularidades na emissão e negociação de precatórios e a tentativa de uniformizar no STF a interpretação sobre indenizações bilionárias do setor sucroalcooleiro.