Fux justifica suspensão do julgamento de mulher que pichou estátua: 'Quero analisar o contexto'

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o voto na Primeira Turma acerca da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tornou Jair Bolsonaro réu, nesta quarta-feira (26), para justificar o seu pedido de vista no julgamento que analisa a possível condenação da mulher que pichou “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”. O fato ocorreu em 8 de janeiro de 2023.

Débora Rodrigues dos Santos pode pegar 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.

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No último dia 24, Fux adiou o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos. Até o momento, o placar do julgamento é de 2 votos a 0 pela condenação. Os votos foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, que é relator, e Cármen Lúcia.

No voto, Moraes fixou a pena em 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, além de R$ 30 milhões em danos morais.

Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos de prisão.
• Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos de prisão.
• Associação criminosa armada: pena de 1 a 3 anos de prisão.
• Dano qualificado: pena de 6 meses a 3 anos de prisão.
• Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos de prisão.

Em sua defesa, os advogados alegam que o caso não deveria ser julgado pelo STF e pedem a rejeição da denúncia por falta de justa causa.