Fraude no INSS: AGU pede que STF autorize crédito extra no Orçamento para garantir ressarcimento
Órgão também quer a suspensão de todas as ações judiciais que tratam da restituição
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12) uma autorização para que o governo federal possa abrir crédito extraordinário no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lesados pelos descontos irregulares no órgão.
Na ação, a AGU quer que os recursos usados na devolução não se enquadrem no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 4 milhões de ações sobre o caso tramitam no país.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.