'Força do STF está em conviver com as críticas', diz Fachin na abertura do semestre

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (3) o segundo semestre do Ano Judiciário de 2026.

O magistrado discursou em defesa da atuação da Corte, do respeito às instituições e da convivência democrática com críticas às decisões do tribunal. O ministro também destacou a continuidade dos trabalhos durante o recesso forense, homenageou o ministro Cristiano Zanin pelos três anos de atuação no STF.

Fachin também agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes, que exerceu a Presidência interina durante parte do recesso. Segundo ele, entre os dias 2 e 31 de julho, foram conclusos 1.263 processos, além da prolação de 245 decisões e 921 despachos.

"Por trás de cada número, há um processo. Por trás de cada processo, há uma pessoa e uma controvérsia que aguarda resposta do Estado", afirmou ele.

Ao abordar os desafios do Judiciário, o presidente do STF reconheceu que ainda há espaço para avanços "na duração dos processos, na comunicação das decisões e no diálogo com a sociedade e os demais Poderes". Segundo ele, o tribunal tem investido em tecnologia, transparência e publicidade das sessões para fortalecer a confiança da população na instituição.

Fachin também defendeu o papel institucional do Supremo diante das críticas às suas decisões. Segundo o ministro, um tribunal constitucional deve conviver com o debate público sem perder a serenidade.

"A força institucional do Supremo Tribunal Federal não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional", afirmou.

Para o presidente da Corte, o debate sobre as decisões do STF fortalece a democracia quando ocorre "dentro dos limites republicanos".

No discurso, Fachin ainda reafirmou o compromisso do Supremo com a harmonia entre os Poderes e citou o Pacto Brasil pelo Enfrentamento do Feminicídio, firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A menção ocorreu na semana em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.

Julgamentos

Depois da sessão de abertura, o plenário do STF retoma os julgamentos do segundo semestre. A Corte volta a se reunir com dez ministros, já que permanece aberta a vaga deixada por Roberto Barroso.

Entre os principais processos previstos para esta segunda-feira (3), está a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7779, que questiona a constitucionalidade da lei que regulamentou a isenção tributária para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs). Os ministros vão discutir se as novas regras restringiram o acesso ao benefício.

Também está na pauta o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1537713, em que o Supremo decidirá questões relacionadas à aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero.