Fim das bets não deve extinguir secretaria com 100 cargos no governo

O governo federal decidiu manter a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, mesmo após a edição de uma medida provisória que proibiu as chamadas bets no Brasil.

Atualmente, a secretaria possui 100 cargos e não será extinta. O Ministério da Fazenda afirmou que não há discussão sobre o fim da estrutura e justificou a permanência pela necessidade de combater o mercado ilegal de apostas.

Criada em 2024, a SPA é responsável por atividades relacionadas a apostas, loterias, promoções comerciais e fiscalização do setor. A estrutura é formada pelas subsecretarias de Autorização, de Monitoramento e Fiscalização e de Ação Sancionadora.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a equipe da secretaria já derrubou 56 mil sites ilegais. A pasta, porém, não informou se todos os cargos serão mantidos ou se parte deles poderá ser remanejada para outras áreas do governo. Também não detalhou como a secretaria funcionará diante da proibição das bets.

A permanência da estrutura ocorre mesmo após a publicação da medida que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

A MP estabeleceu ainda um período de transição. Os apostadores podem solicitar o resgate dos valores mantidos nas plataformas até 5 de outubro, às 23h59. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos destinados às apostas de quota fixa deverão ficar indisponíveis.

Mesmo com o fim das operações legais, a Secretaria de Prêmios e Apostas continuará responsável por ações de fiscalização e combate às atividades ilegais, segundo a justificativa apresentada pelo governo.

Além disso, integrantes da SPA participam de um comitê criado pelo governo para fiscalizar publicidade ilegal de apostas. O grupo reúne representantes de 15 órgãos, entre eles a Casa Civil, a Secretaria de Comunicação da Presidência e os ministérios da Justiça, Fazenda e Esporte.