Fachin deve pautar ações sobre Bets no 2º semestre; governo defende regulação mais rígida

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (15) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pretende incluir no segundo semestre o julgamento de ações relacionadas ao mercado de apostas esportivas.

Segundo Durigan, durante reunião realizada nesta terça, Fachin informou que está organizando a pauta do tribunal e que já existe uma sinalização para que os processos envolvendo as bets sejam analisados ainda este ano: "O ministro Fachin disse que está organizando a agenda para o segundo semestre do tribunal e que tem conversado com os outros ministros para que esse tema entre na pauta no segundo semestre", afirmou.

Durante o encontro, o ministro apresentou ao ministro um panorama das medidas adotadas pelo governo federal desde o início da regulamentação do setor. Durigan lembrou que a autorização para funcionamento das apostas foi criada em 2018, durante o governo Michel Temer, mas que a regulamentação não foi concluída na gestão seguinte: "Eu trouxe para ele qual a diretriz do governo e todo o histórico. A autorização veio em 2018, mas a regulamentação não foi feita nos anos seguintes. O governo foi ao Congresso pedir o endurecimento da legislação e, depois da aprovação da lei, editou todas as normas necessárias."

O ministro destacou que, desde o início da regulamentação, o Ministério da Fazenda intensificou o combate às plataformas ilegais. Segundo ele, 56 mil sites irregulares já foram bloqueados, apenas 85 operadores estão autorizados a atuar no país e quase um milhão de pedidos de autoexclusão já foram registrados por apostadores.

Durigan também citou outras medidas implementadas pelo governo, como a proibição dos chamados mercados preditivos, o veto à participação de beneficiários de programas sociais nas apostas, a autoexclusão de pessoas atendidas pelo Desenrola e o decreto que autoriza a destinação de bens apreendidos de operadores ilegais ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ao final da reunião, segundo o Durigan, Fachin recebeu as informações e demonstrou concordância com a necessidade de fortalecer o controle sobre o setor: "O ministro Fachin tomou pé de toda a situação e vê esse sentido de uma regulação mais rigorosa com bons olhos", afirmou Durigan.