Extinção do saque-aniversário do FGTS segue indefinida, mas está no radar do governo; entenda

A extinção da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é tratada como prioridade pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, à frente do cargo há 19 meses. A medida implementada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República permite aos trabalhadores, no mês de aniversário, retirar parte do valor disponível na conta.

O porém — e alvo de críticas do ministério — é que a adesão ao saque-aniversário impede o trabalhador de receber o valor total depositado no FGTS se ele for demitido. Isso significa que pessoas demitidas, que aderiram à modalidade, terão direito apenas à multa rescisória paga pelo empregador.

O último sinal dado pelo ministro em relação à mudança no saque-aniversário ocorreu ainda em outubro, quando ele indicou que se reuniria com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Rui Costa, da Casa Civil, e com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. Em seguida, conforme ele, uma proposta de lei será remetida ao Congresso Nacional; entretanto, esses trâmites foram paralisados.

Estou convencido de que o melhor é acabar com ele”, afirmou à ocasião. “Antes de mandar um projeto de lei, queremos conversar com o Congresso para saber se terá aderência ou não”, continuou. Também naquela sessão, o ministro indicou que uma opção avaliada pela equipe técnica era substituir o saque-aniversário por uma modalidade de crédito consignado.