Em decisão, Dino aponta ‘padrão de conduta’ de Cezinha para atuar em processos no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino descreveu, na decisão que autorizou um novo desdobramento da Operação Transparência nesta segunda-feira (14), a estrutura de um suposto esquema voltado à influência sobre decisões judiciais em andamento. Segundo o magistrado, a atuação envolvia o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) e as advogadas Mariângela Fialek, identificada como Tuca, e Valéria Rodrigues Linhares, esposa do parlamentar.

O documento aponta a existência de um “padrão de conduta” revelado a partir de diálogos encontrados no celular de Mariângela, apreendido na primeira fase da operação. De acordo com a perícia, a dinâmica funcionaria da seguinte forma: Tuca captava e formalizava as causas e elaborava os memoriais; Valéria redigia, revisava e assinava contratos de honorários e cessões de crédito, além de acompanhar a evolução dos casos; e Cezinha seria o responsável pelo suposto contato direto com ministros de tribunais superiores.

“O padrão de conduta é constante e se repete em todos os episódios: Fialek encaminha ao parlamentar a peça, o memorial ou o andamento processual; o parlamentar confirma que “falou”, “despachou”, “pediu” ou que será atendido pelo Ministro; a advogada cobra o resultado (“Manda notícias”, “Me de boas notícias!”, “Qual o próximo passo”); e, paralelamente, formaliza-se o instrumento de honorários de êxito, em valores incompatíveis com a simples atuação técnica e vinculados exclusivamente ao resultado do julgamento”, explica um trecho da decisão.

Em um dos casos descritos, as conversas revelam de forma explícita a atuação de Cezinha junto a ministros e as orientações repassadas a Tuca. Os diálogos mostram tratativas sobre horários, agendamento de reuniões com magistrados e a definição de quais autoridades estavam sendo procuradas ou atendiam aos pedidos do parlamentar.

Na avaliação de Dino, o papel atribuído ao parlamentar “não se limitava a encaminhar peças”, mas seria complementar à atuação das outras duas investigadas.

“[Cezinha] comprometia-se a formular pedido pessoal e direto ao julgador, em favor de partes representadas por advogadas a ele ligadas por vínculo conjugal e por interesse econômico. A menção a “aquela pessoa que tinha um tema para tratar com ele” sugere, ainda, a existência de terceiros intermediados pelo representado, cuja identificação depende do acesso aos seus dispositivos”, argumenta o ministro.

Ainda de acordo com a decisão, memoriais “nominalmente endereçados” supostamente aos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes. Os magistrados aparecem no processo por teresm sido anunciados nas conversas como possíveis destinatários da influência, mas não são investigados.

A Rádio Itatiaia tentou contato com a assessoria do deputado, mas até o momento não obteve resposta. O espaço permanece aberto para qualquer esclarecimento por parte do parlamentar.

Honorários milionários

A decisão também detalha valores de honorários vinculados ao êxito em processos. Um dos casos envolve Denis de Souza Macedo, ex-secretário de Educação de Belford Roxo (RJ). Segundo o documento, um contrato previa o pagamento de R$ 2 milhões caso o resultado final do processo fosse a concessão da liberdade de Denis, ainda que com imposição de medidas cautelares.

Denis foi preso em fevereiro de 2025 no âmbito de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura desvios superiores a R$ 112 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).