Em comunicado ao mercado, Copasa nega ter cronograma definido para a privatização
Companhia de saneamento negou ter definido uma data para avançar com o processo de venda das ações estatais, maior parte da participação societária da empresa
A Copasa emitiu, na última terça-feira (12), um comunicado ao mercado em que nega trabalhar com um cronograma de privatização já estabelecido. A nota foi emitida em resposta a um pedido de esclarecimento da Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre os planos da companhia de disponibilizar as ações estatais para venda.
Na resposta à CVM, a Copasa informou que a definição das datas e prazos é um atributo exclusivo do acionista controlador, o Governo de Minas, e não parte da diretoria da companhia. Em janeiro, o Executivo definiu que o modelo de venda da empresa será feito via oferta secundária de ações, ou seja, a venda de papéis que pertencem ao estado.
A Copasa informa também que, na terça-feira, consultou o Governo de Minas sobre a possibilidade de estabelecimento de um cronograma para a privatização e divulgará as datas caso receba uma resposta afirmativa. A Itatiaia procurou o Executivo sobre o tema e aguarda um retorno.
Na nota, a Copasa ainda aponta que que cronogramas preliminares estão sendo discutidos, mas ressalta que qualquer definição depende da evolução de um processo em debate no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
No mês passado, o TCE determinou limites para o avanço das discussões sobre a venda da companhia de saneamento. O tribunal liberou que a estatal faça ações como a realização de estudos, avaliações e auditorias; elaboração de documentos estruturantes e aprovação em instâncias de governança; e o protocolo de registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e submissão de documentos à Bolsa de Valores (B3). A venda efetiva das ações da empresa, no entanto, segue vedada.
O acionamento da Copasa pela CVM se deu a partir de uma notícia que apontava um adiamento no cronograma de privatização e estabelecia que as operações definitivas da venda se dariam a partir do dia 21 de maio. As informações foram negadas pela companhia.
A privatização da Copasa
Desejo antigo do Governo de Minas sob a gestão de Romeu Zema (Novo), a privatização da Copasa só avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no segundo semestre do ano passado. Na ocasião, o Executivo mineiro conseguiu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, originalmente, derrubava a exigência da consulta popular para vender Copasa e Cemig.
Na tramitação na Assembleia, deputados retiraram a companhia energética do texto e ele foi aprovado abrangendo apenas a Copasa. Logo em sequência, os parlamentares aprovaram um projeto de lei (PL) específico para autorizar a privatização da companhia de saneamento.
A privatização da Copasa foi aprovada na Assembleia no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), projeto que permite o refinanciamento em 30 anos da dívida de cerca de R$ 200 bilhões que Minas tem com a União.
Para se adequar ao modelo de pagamento do débito com juros reduzido apenas à inflação, o estado precisa se adequar a alguns parâmetros, entre eles está um investimento em áreas como infraestrutura, segurança e ensino profissionalizante. O Governo de Minas defende que a venda da Copasa fornecerá recursos para esse investimento.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.