TSE proíbe Meta de limitar alcance de conteúdos políticos sobre Lula e Flávio Bolsonaro
Determinação atende a um pedido da coligação de Lula e também exige neutralidade da inteligência artificial da Meta no WhatsApp e cumprimento das regras sobre conteúdos sintéticos
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a Meta de limitar o alcance de conteúdos políticos relacionados aos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (15), em resposta a um pedido da coligação de Lula.
No despacho, Bellizze determinou que a empresa adote medidas para garantir isonomia entre as candidaturas e corrija falhas sistêmicas relacionadas ao impulsionamento de publicidade política.
A decisão também prevê fiscalização rigorosa de redes de perfis inautênticos, cumprimento das regras sobre conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial (IA) e neutralidade da ferramenta de IA da Meta no WhatsApp.
A empresa terá 24 horas para interromper a veiculação de anúncios com propaganda eleitoral favorável ou contrária a Lula ou Flávio Bolsonaro que não tenham sido contratados pelas próprias campanhas. A determinação abrange, especialmente, anúncios pagos publicados por contas no exterior.
“As medidas determinadas observam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático: não alcançam o conteúdo das manifestações, não asseguram alcance de conteúdo na internet a nenhuma candidatura, aplicam-se igualmente a ambas e cessam com o término do segundo turno”, afirmou Bellizze na decisão.
