TSE nega pedido do PL para retirar do ar jogo que satiriza Flávio Bolsonaro
Na decisão, a ministra Estela Aranha, afirma que o jogo trata de uma sátira política que é protegida constitucionalmente por se tratar de liberdade de expressão; apesar da negativa, foi determinado que o provedor do site seja identificado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta sexta-feira (23), tirar do ar um jogo eletrônico chamado Flávio Rachadinha que faz referências a supostos crimes ligados ao candidato à presidência Flávio Bolsonaro ou relacionado a casos em que ele é investigado. Apesar da negativa, a Corte determinou que o provedor responsável pelo site Bolsonarinho Games forneça informações para identificar quem criou ou publicou o conteúdo. O processo tramitava em sigilo, que foi retirado após a decisão.
O pedido foi feito pelo Partido Liberal (PL) alegando que o conteúdo prejudica a imagem do candidato e configura propaganda eleitoral negativa antecipada. A legenda também questionou o fato de o domínio ter sido registrado por meio de uma empresa estrangeira, com mecanismos que ocultam a identidade do responsável.
De acordo com a ministra, o partido apresentou justificativas aceitáveis para que fosse determinado identificar os responsáveis. Esse conhecimento é necessário para que seja incluído uma parte na ação, para apresentar defesa e responder a eventuais irregularidades.
Além disso, o processo pedia a proibição definitiva quando fosse julgado, a aplicação de multa eleitoral e financeira de R$ 10 mil por dia se não houvesse o bloqueio do site e a manutenção das informações relacionadas ao domínio para permitir a investigação. Apenas a última solicitação foi aceita.
Estela Aranha concordou que o jogo apresenta referências negativas ao candidato por se tratar de uma sátira, mas considerou que é uma paródia política, o que configura liberdade de expressão. A magistrada ainda citou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que manifestações exageradas e até ofensivas podem estar protegidas constitucionalmente.
Ela ressaltou, ainda, que não há pedido explícito para não votar em Flávio Bolsonaro nem referência direta a uma eleição específica, o que não configura propaganda eleitoral irregular. Sobre o fato de ser hospedado em um site estrangeiro, ela explicou que ainda assim o conteúdo deve se relacionar com questões eleitoreiras.
"Ainda que se possa extrair alguma conotação negativa em relação à pessoa mencionada, tal circunstância, isoladamente, não é suficiente para caracterizar propaganda eleitoral irregular", explicou.
O jogo apresenta um personagem associado a Flávio Bolsonaro que realiza ações relacionadas a supostos crimes. Em uma das missões a instrução é: "colete dinheiro $ e complete as missões".
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.